Controle judicial das políticas públicas
By: SILVA, Leandro José da
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Subject(s): Democracia | Direito Constitucional | Controle | Políticas PúblicasOnline resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 1, 1, p. 191-218Abstract: Temos visto no Judiciário, atualmente, um papel ativo na vida institucional brasileira. Todavia, esse ativismo judicial, ora aplaudido, ora criticado, deve ser visto com ressalvas. De fato, a atuação do Poder Judiciário, embora algumas vezes necessária, não pode invadir a seara das questões políticas, sob pena de comprometer a democracia e representar a judicialização da política, como já advertiu Carl Schmitt. Assim, o mérito das políticas públicas, atinente à competência do Poder Executivo, deve ficar fora do controle jurisdicional. O objeto do presente estudo será, assim, estabelecer os limites da atuação judicial em relação às políticas públicas
Temos visto no Judiciário, atualmente, um papel ativo na vida institucional brasileira. Todavia, esse ativismo judicial, ora aplaudido, ora criticado, deve ser visto com ressalvas. De fato, a atuação do Poder Judiciário, embora algumas vezes necessária, não pode invadir a seara das questões políticas, sob pena de comprometer a democracia e representar a judicialização da política, como já advertiu Carl Schmitt. Assim, o mérito das políticas públicas, atinente à competência do Poder Executivo, deve ficar fora do controle jurisdicional. O objeto do presente estudo será, assim, estabelecer os limites da atuação judicial em relação às políticas públicas
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